Política de Privacidade 556be

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 556be, operadora da plataforma acessível em https://556be.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais de seus Usuários.

A 556be designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD internamente.

O DPO pode ser contactado exclusivamente pelo e-mail de suporte: [email protected] — este endereço deve ser copiado e colado no seu cliente de e-mail, pois não é um link clicável, em respeito às boas práticas de segurança.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 556be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a atividade do Usuário na plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário brasileiro;
• RG, CNH ou outro documento de identidade válido;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular.

2.2 Dados Financeiros e de Transação

• Chave Pix e dados da conta bancária associada;
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados de cartões de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamento);
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) utilizadas na plataforma.

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Preferências de jogo e esportes favoritos;
• Interações com o suporte ao cliente.

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Cláusula 9);
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.5 Tabela de Dados por Finalidade

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 556be são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e bônus;
3. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
4. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, resolução de disputas e comunicações operacionais;
5. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, contas múltiplas e comportamentos abusivos;
6. Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações perante autoridades fiscais, judiciárias e regulatórias brasileiras;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão;
8. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas e novidades, exclusivamente com consentimento do Usuário e podendo ser cancelado a qualquer momento;
9. Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aperfeiçoamento dos serviços.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 556be fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais, comunicações de marketing e outros tratamentos opcionais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para o cumprimento de deveres estabelecidos em lei, como KYC, registros de acesso e reportes às autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 556be poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre na extensão mínima necessária e com as devidas salvaguardas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de analytics e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores nos termos da LGPD e só podem tratar os dados conforme nossas instruções.

5.2 Autoridades Competentes

A 556be poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando assim exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.3 Auditores e Assessores

Auditores externos, consultores jurídicos e assessores técnicos que necessitem acessar dados para a prestação dos seus serviços profissionais à 556be, sempre sob acordos de confidencialidade adequados.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 556be adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias de conformidade equivalentes às exigências da LGPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas ao nosso DPO, incluindo os países destinatários e as salvaguardas aplicadas.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 556be pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e antilavagem;
• Dados de KYC e identificação: pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

8. Segurança da Informação

A 556be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis;
• Controles de acesso por perfil — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente;
• Plano de resposta a incidentes documentado e periodicamente testado.

Apesar de todos os esforços empreendidos, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 556be agirá conforme descrito na Cláusula 12 desta Política.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 556be utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso;
• Cookies Analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria do serviço — sujeitos a consentimento;
• Cookies de Preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário (como idioma e preferências de notificação);
• Cookies de Desempenho: auxiliam no monitoramento técnico da plataforma para identificar e corrigir problemas de performance.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento através das configurações de privacidade do navegador.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 556be são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 556be identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma ou que seus dados foram indevidamente coletados, entre em contato com o nosso DPO imediatamente.

11. Exercício dos Direitos do Titular

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao DPO pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se adequadamente (nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma);
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados a que a solicitação se refere.

A 556be responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

O atendimento às solicitações de acesso e portabilidade é gratuito para a primeira solicitação em cada período de 12 (doze) meses. Solicitações adicionais podem estar sujeitas a cobrança razoável de custos administrativos.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, V, da LGPD.

12. Comunicação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais — a 556be adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à ANPD no prazo de até 3 (três) dias úteis após a ciência do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD;
• Comunicação aos titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Adoção de medidas corretivas para prevenir a recorrência.

Se você suspeitar de acesso não autorizado à sua conta ou identificar qualquer atividade incomum, notifique imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 556be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou notificação na plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de disputas decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário — em especial o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 556be através dos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — copie e cole no seu cliente de e-mail
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares

Versão desta Política: 1.0 | Data de vigência: 01/01/2026 | Versão anterior: N/A (primeiro lançamento)